Advocacy em Portugal: como definir um objetivo político concreto antes de começar uma campanha

Grande parte das campanhas na sociedade civil em Portugal começa com energia, convicção e um diagnóstico sólido do problema. O que raramente começa com a mesma clareza é o objetivo político concreto.

“Queremos sensibilizar.”“Queremos colocar o tema na agenda.” “Queremos promover debate.”

Estas formulações são comuns. Também são estrategicamente insuficientes.

Advocacy não é apenas levantar um tema. É alterar decisões. E decisões são tomadas em arenas específicas, por atores específicos, sobre objetos específicos. Se o objetivo não for definido nesse nível de precisão, a campanha pode gerar atividade e visibilidade sem produzir mudança estrutural.

Advocacy em Portugal: A diferença entre causa e objetivo político

Uma causa é ampla. Pode ser “melhorar o acesso à habitação”, “reforçar a proteção ambiental” ou “defender direitos laborais”.

Um objetivo político é específico. Pode ser “alterar o artigo 15.º do diploma X”, “introduzir uma linha orçamental no Orçamento do Estado” ou “bloquear a aprovação de uma portaria com determinado conteúdo”.

Confundir causa com objetivo é um dos erros mais frequentes no advocacy em Portugal. A causa mobiliza. O objetivo orienta.

Sem objetivo político concreto, não há como avaliar sucesso. Também não há como desenhar estratégia coerente. Cada ação torna-se um fim em si mesma, em vez de parte de uma sequência lógica.

O teste da decisão concreta

Há uma pergunta simples que ajuda a clarificar se o objetivo está bem definido:

Que decisão específica queremos alterar?

Se a resposta não identificar:

• um ato formal ou administrativo

• um diploma, regulamento ou despacho

• um processo legislativo ou orçamental

• um decisor ou órgão concreto

então o objetivo ainda está no domínio da intenção, não da estratégia.

Advocacy eficaz começa quando conseguimos formular algo como: “Queremos que a comissão parlamentar Y aprove a proposta de alteração Z até determinada fase do processo.”

Isto obriga a sair da abstração.

Porque objetivos vagos destroem estratégia

Objetivos vagos criam três problemas estruturais.

Primeiro, dispersam energia. Sem um ponto de chegada claro, qualquer ação parece útil. Organizam-se eventos, produzem-se relatórios, lançam-se campanhas digitais, mas sem ligação explícita a uma decisão concreta.

Segundo, tornam impossível medir impacto. Se o objetivo é “sensibilizar”, como sabemos quando foi atingido? Se o objetivo é “colocar na agenda”, quem define que a agenda mudou?

Terceiro, enfraquecem negociação. Decisores respondem melhor a propostas específicas do que a reivindicações genéricas. Um deputado pode negociar redações concretas. Não pode negociar uma abstração.

Como transformar uma causa num objetivo político

O processo começa por mapear o sistema de decisão.

Que instrumentos legais regulam o problema?Quem tem competência para os alterar?Em que momento do ciclo político é possível intervir?Existe processo legislativo em curso?Existe consulta pública aberta?

Só depois de responder a estas perguntas é possível formular um objetivo político com precisão.

Por exemplo, em vez de “queremos mais apoio à saúde mental”, um objetivo poderia ser “integrar financiamento específico para equipas de saúde mental comunitária no próximo Orçamento do Estado”.

A diferença é estrutural. No segundo caso, já sabemos onde intervir, quando intervir e com quem falar.

O papel da teoria da mudança

Definir um objetivo político concreto não é o fim do processo. É o início da teoria da mudança.

Uma vez definido o objetivo, a organização deve formular a hipótese estratégica: que sequência de ações pode alterar o comportamento do decisor responsável?

Essa sequência pode incluir mobilização pública, reuniões institucionais, produção de propostas técnicas ou construção de coligações. Mas todas as ações passam a estar subordinadas a um fim político específico.

Sem essa ancoragem, a campanha torna-se um conjunto de iniciativas paralelas. Com ela, torna-se estratégia.

Um exercício simples

Antes de lançar qualquer campanha, escreve o objetivo numa frase que comece por:

“Queremos que…” Se a frase não contiver um verbo associado a uma decisão formal, provavelmente ainda não é um objetivo político. “Queremos que o Governo apresente…”“Queremos que a Assembleia da República aprove…”“Queremos que a autarquia revogue…”

Quando a frase é concreta, a estratégia ganha foco. Quando é vaga, a campanha ganha ruído. No advocacy em Portugal, a diferença entre atividade e influência começa na definição do objetivo.

Causas são importantes. Diagnósticos são essenciais. Mas sem um objetivo político concreto, a energia dispersa-se e a avaliação torna-se ilusória.

Definir com precisão o que queremos alterar, onde e por quem, é o primeiro passo para tratar advocacy como disciplina estratégica e não apenas como mobilização bem-intencionada.

Antes de organizar a próxima ação, vale a pena parar e perguntar: que decisão concreta estamos realmente a tentar mudar?